Dia Mundial da Propriedade Intelectual   

Consumidor também é responsável. Combater a contrafação e a pirataria para não ser o elo mais fraco.

Peças de automóvel, bens de consumo elétricos, telemóveis, comida de bebé, e brinquedos, medicamentos e produtos farmacêuticos, malas e vestuário são dos produtos mais contrafeitos e que circulam em todo o mundo. Este negócio gera montantes entre 923 mil milhões e 1, 13 biliões de dólares – dados relativos a 2017.

Preocupa-nos sobretudo a circulação de medicamentos contrafeitos. 1 a 3% dos medicamentos que circulam nos países europeus é falsificado e contrafeito, em alguns Países Asiáticos e da América Latina este comércio atinge entre 20 e  30% e em África o valor é assustador: quase 70%.

O perigo destes medicamentos é enorme, colocando em risco máximo a segurança pública. Além das situações em que se detectam produtos com substâncias tóxicas, temos a ineficácia destes falsos medicamentos, que, com fórmulas milagrosas, continuam a ser publicitados e vendidas como medicamentos inovadores, ou seja, o risco de morte é elevado. Acresce ainda o facto de estes medicamentos contrafeitos e falsificados apresentarem embalagens exactamente iguais às dos medicamentos verdadeiros, pois há lucro suficiente neste negócio para que os criminosos façam essas cópias.

África é particularmente afetada pelo problema: 42% das denúncias recebidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) tem origem no continente. Os medicamentos mais falsificados são os de tratamentos anti-malária e antibióticos, o que tem consequências graves. A malária e infeções bacterianas, como a pneumonia infantil, já são curáveis há muito tempo, desde que seja usado o medicamento correto.

Todos os anos medicamentos falsos ou de má qualidade levam à morte cerca de 267 mil pessoas por malária e cerca de 20 mil mortes por infecções pulmonares em crianças na África subsaariana, revela o estudo da OMS divulgado em fevereiro deste ano.

O mais preocupante é que só se toma conhecimento do uso de remédios ilegais quando estes acarretam danos imediatos e diretos à saúde de alguém. Porém, na maioria dos casos, o consumidor nem se dá conta da ação nociva do produto no seu organismo, ou não o relaciona à falsificação.

 

 

Nos países mais carenciados a comercialização de medicamentos pirateados e ilegais na rua ainda é uma realidade. Todavia, na última década a venda de medicamentos e produtos farmacêuticos contrafeitos acontece sobretudo através da internet e é do conhecimento geral que na internet proliferam os sites ilegais. Mais, a venda online legal só pode acontecer para produtos que não necessitam de receita médica.

Comprar medicamentos pela internet é uma opção, mas se o consumidor decidir utilizar esta ferramenta deve cumprir sempre os cuidados necessários. Comprar nos sítios seguros e inspecionados e devidamente autorizados é a forma mais segura de se proteger.

Para se assegurar da autenticidade dos medicamentos, para se aconselhar ou até para reclamar, o consumidor deve, sempre que possível, optar pela compra em estabelecimentos autorizados, como farmácias, com pessoal formado para a venda de fármacos.

Enquanto consumidores as nossas escolhas devem combater a contrafação e a pirataria que podem por em causa os nossos direitos, a nossa segurança e até a nossa saúde, para além de dever respeitar a propriedade intelectual.

O consumidor deve partilhar a responsabilidade deste negócio ilícito e desleal e exercer o seu direito à escolha, tanto na compra de produtos, como no acesso a conteúdos digitais, com informação e consciência, combatendo esse crime, zelando, não só pelo seu bem-estar, como também pelo crescimento da economia.

 

 

 

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