História da ADECO

A criação da ADECO foi um processo longo que partiu da constatação por parte de um conjunto de cidadãos Mindelenses, que entenderam que devia haver uma voz que representasse os consumidores e defendesse os seus interesses. Esse grupo de voluntários sonhava com uma associação independente, sem vínculos com governos, empresas e partidos políticos, que lutasse pelos direitos e legítimos interesses dos consumidores cabo-verdianos.

1998 – Criação

A 20 de maio a ADECO foi criada em Assembleia Constitutiva, onde um grupo de sócios fundadores se reúne na Biblioteca Municipal de São Vicente, com o objetivo de criação e aprovação dos Estatutos que iriam reger a Associação, na altura, como uma associação de âmbito regional da ilha de S. Vicente. Os Estatutos definiam como objeto da associação “a defesa dos direitos e legítimos interesses dos consumidores em geral, podendo para o efeito desenvolver todas as atividades adequadas à realização do fim preconizado”.

1999 – Constituição

Celebra-se no Cartório Notarial de São Vicente no dia 11 de fevereiro a escritura de constituição da associação. Por despacho do Ministério da Justiça de 31 de março do mesmo ano, publicado no Boletim Oficial de República de Cabo Verde nº 12, I série, de 19 de abril de 1999, à ADECO é reconhecida personalidade jurídica.

1999 – Eleito o primeiro e segundo Presidente do Conselho de Direção

Ato de empossamento dos primeiros corpos sociais da ADECO é realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, no dia 15 de junho. Passam a presidir esses Órgãos: Rolando Vera-Cruz Martins na Mesa da Assembleia Geral; João do Rosário na Direção, cerca de dez meses depois, substituído, a seu pedido, pelo Vice-Presidente, Alcides Graça; e Belarmino Lucas no Conselho Fiscal.

2001 – Primeira Reunião de Assembleia Geral

No dia 20 de abril, reúne-se a Assembleia Geral ordinária, pela primeira vez, desde a tomada de posse dos Órgãos Sociais. Da discussão do relatório de atividades do biénio 1999/2000, constata-se que alguns objetivos tinham sido alcançados, principalmente, a instalação da sede num espaço no Mercado Municipal cedido pela Câmara Municipal de São Vicente, que também atribuiu um pequeno subsídio para o funcionamento da associação, a aquisição de um equipamento de escritório mínimo financiado no âmbito do fundo FADOC, algum atendimento de reclamações e atividades de fiscalização. A Assembleia Geral aprova propostas da Direção com vista ao fortalecimento da ação da ADECO, que, contudo não vieram a ser concretizadas.

2003 – ADECO quase desaparece

A ADECO, que se encontrava numa situação de letargia havia já cerca de dois anos, quase que é sentenciada à morte ou ao seu desaparecimento, com a decisão da Câmara Municipal de São Vicente em suspender o subsídio que concedia e de solicitar a devolução do espaço da sede. As tentativas de reunir a Assembleia Geral para eleger novos Órgãos Sociais fracassaram-se por falta de candidatos. Esta difícil situação mantém-se por mais um ano.

2004 – Nova lista para Direção

António Pedro Silva, então vogal do Conselho Fiscal, no mês de fevereiro oferece-se para dinamizar a associação e liderar uma lista para a Direção. Antonio Silva ainda disponibiliza temporariamente uma pequena sala na sua casa para o funcionamento da associação, e uma funcionaria para executar os serviços administrativos. Essa mudança de instalações prende-se pela incompatibilidade do horário de funcionamento do Mercado Municipal onde estava inicialmente alojada e do horário que os consumidores poderiam recorrer aos serviços da instituição e também das dificuldades em receber entidades nas suas instalações.

Nesse ano foi feita uma ativa campanha de mobilização de vontades e angariação de sócios pelos mais diversos meios que teve logo resultados muito positivos. O número de sócios passou de 64 (a maioria em situação irregular) para cerca de 300.

2004 – Eleição dos novos corpos sociais – Eleito terceiro Presidente do Conselho de Direção

Reúne-se a Assembleia Geral Ordinária, no dia 03 de março para eleição dos novos corpos sociais para o biénio 2004/2005. Mantém-se o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Rolando Vera-Cruz Martins e são eleitos para presidir o órgão do Conselho Fiscal, Vanda Lima Évora e o Conselho de Direção, António Pedro Silva, cargo que mantem até 2018. O ato de tomada de posse teve lugar em 15 de março, em ato celebrado no Centro Cultural do Mindelo.

2004 – Dia Mundial dos Direitos do Consumidor comemorado ao nível nacional

Nesse ano, no dia 15 de março foi comemorado pela primeira vez em Cabo Verde o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor numa escala nacional, que contou com a participação do Ministro do Estado e da Saúde e do Embaixador dos EUA.

2004 – ADECO passa a ser uma associação de âmbito nacional

Na reunião da Assembleia Geral realizada no mês de dezembro, a ADECO foi transformada numa associação de âmbito nacional, incluindo no seu estatuto a cidadania, a solidariedade social, a proteção do ambiente e o consumo sustentável. A ADECO é estatutária e juridicamente uma associação privada, uma ONG, sem fins lucrativos, que não prossegue fins políticos ou religiosos.

2005 – Mudanças de instalações

Com o acréscimo de sócios de forma significativa as receitas aumentaram e a ADECO conseguiu alugar uma cave na casa de um sócio, onde passou a exercer a sua atividade durante alguns meses. Ainda nesse mesmo ano, a associação consegue um espaço adequado para o funcionamento da sua sede, localizada na ilha de São Vicente, no Mindelo, na Avenida 12 de Setembro, onde ficou a funcionar durante 5 anos.

2006 – ADECO recebe primeira contribuição do Estado

Nesse ano foi disponibilizado a ADECO a primeira comparticipação do Estado para o apoio, instalação e funcionamento das associações de defesa e protecção do consumidor, segundo a Lei de 88/V/98 de 31 de dezembro, reconhecendo efectivamente a importancia das mesmas. Apesar dos recursos financeiros da associação terem aumentado, o valor atribuido pelo Governo continua a ser pouco significativo para uma organização de âmbito nacional, com as responsabilidades e desempenho da ADECO.

2007- ADECO passa a ser uma associação de âmbito internacional

Associando-se como membro afiliado na Consumers Internacional (CI) a federação mundial das organizações de defesa e proteção dos consumidores com mais de 200 membros, em mais de 120 países a ADECO passou a ser uma associação de âmbito internacional. A CI tem sede em Londres e delegações em todos os continentes.

2008 – ADECO melhor capacitada de recursos humanos e materiais

O Projeto “Capacitação Institucional e Reforço das Atividades da ADECO no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento teve a duração de dois anos e corresponde a maior contribuição financeira que a ADECO obteve até a data. Permitiu capacitar a associação, através de dotação de recursos humanos e materiais adequados, melhorar a informação e educação dos consumidores, aperfeiçoar e intensificar o apoio técnico e jurídico aos consumidores, angariar novos associados, aprofundar e alargar as relações de parceria com organizações internacionais e nacionais, formar e sensibilizar os consumidores para a causa da defesa do consumidor, dotar a ADECO de diversos centros e no final do projeto criar delegações regionais e representações.

2010 – ADECO com nova sede

A associação deu um mais um passo no sentido da melhoria da sua organização e atividade e alugou um novo espaço para a instalação da sua sede no Mindelo. A sede foi inaugurada pelo Embaixador da União Europeia em Cabo Verde, Josep Coll. Nesse ano ainda consegue criar as primeiras delegações e representações nas ilhas do Sal, Santiago, e Santo Antão.

2010 – Eleição de novos corpos sociais

Reúne-se a Assembleia Geral Ordinária, com a proposta de ordem do dia: Discussão e aprovação do Relatório de Atividades e Contas da gerência do ano de 2010 e eleição dos órgãos sociais para o biénio 2010/2011. São eleitos para presidir a Mesa da Assembleia Geral, Eneida Cristina Lopes, o Conselho Fiscal, Maria de Lurdes Lopes Graça e mantem-se o Presidente do Conselho de Direção, António Pedro Silva.

2013 – Governo da Cabo Verde concede à ADECO Estatuto de Utilidade Pública

O título de Utilidade Pública foi atribuído a ADECO em reconhecimento público dos serviços relevantes prestados à sociedade, do mérito comprovado da sua ação social. Para além das regalias fiscais e aduaneiras o Estatuto é um atrativo para os parceiros da associação.

2014ADECO torna-se membro fundador da CONSUMARE

Em maio participou na constituição da CONSUMARE – Organização Internacional de Associações de Consumidores de Países, Territórios e Regiões Administrativas de Língua Oficial Portuguesa. Tornou-se membro-fundador, sendo eleita como um dos vice-presidente do Conselho da Direção. A CONSUMARE tem a sede em Lisboa, Portugal.

2017 – A ADECO muda de imagem corporativa

O crescimento e desenvolvimento da associação levou à necessidade da adequação do seu logótipo e a criação de um novo website. O novo logótipo passa a ser constituído pela sigla “ADECO”, mas com um pormenor diferente no contorno da letra “O” onde foram desenhados quatro pictogramas (silhuetas) em quatro cores diferentes (vermelho, azul, amarelo e verde) de mão dadas, este elo representa a união, um dos princípios da associação, que os consumidores unidos são mais fortes para defender os seus direitos. O novo “Portal do Consumidor” passa a ser um ponto de pesquisa e referencia para os consumidores encontrarem facilmente os conteúdos da associação. O website também permite a interação, a formulação de reclamações, e sugestões e ainda permite associar-se e fazer uma doação para a causa.

2017 – ADECO recebe Medalha de Mérito do Presidente da República 

No âmbito da celebração do 42º aniversário da independência de Cabo Verde, a ADECO foi condecorada pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca com a Medalha de Mérito de 2ª Classe, pelo seu contributo na área da defesa e proteção do consumidor, no progresso social, económico e cultural de Cabo Verde.

2018 – Eleição dos novos corpos sociais – Eleito Quarto Presidente do Conselho da Direção 

A Assembleia Geral Ordinária volta a reunir-se no dia 27 de dezembro para eleger os novos corpos sociais para o biénio 2019/2020 e para a aprovação das atividades e contas da instituição. Mantém-se a Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Eneida Cristina Lopes e são eleitos para presidir os dois outros Órgãos, Conselho de Direção e Conselho Fiscal, respetivamente, Marco António Cruz e Hernâni de Oliveira Soares. O ato de tomada de posse teve lugar no dia 21 de Janeiro de 2019 e foi celebrado na sede da ADECO, no Mindelo.

2020 – Vitória da ADECO contra a Câmara Municipal de São Vicente

Em 2009 a ADECO e a Câmara Municipal de São Vicente (CMSV) assinaram um protocolo de parceria visando um financiamento anual para que a ADECO pudesse concretizar e dar continuidade ao seu trabalho. Em 2012 a CMSV suspendeu arbitrariamente o pagamento do subsídio. Em 2016, a ADECO viu-se obrigada a entrar com uma ação judicial contra este município, visando a obtenção de uma decisão que condenasse a Autarquia Local de São Vicente a pagar a dívida acumulada pelo não pagamento do subsídio mensal prometido. Em março de 2020, o Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente proferiu a sua decisão judicial, no qual a favor da ADECO, condena a CMSV ao pagamento de toda a dívida acumulada.

A tarefa de manter viva a associação não tem sido fácil. Feito que só se tem conseguido pela luta constante e incessante dos seus corpos sociais, pelo pagamento das quotas dos sócios, por doações de alguns associados, pela boa vontade e voluntariado de muito boa gente, pelo financiamento de um subsídio anual do Governo, por subsídios de algumas Câmaras Municipais (neste momento só a Câmara Municipal do Sal cumpre a lei), pelos sucessivos financiamentos estrangeiros através de subvenções de projetos (da União Europeia que tem sido a principal financiadora dos projetos da ADECO, do reforço e da capacitação institucional, através da Consumers International, de fundos da Organização Mundial da Saúde (OMS), Green Action Fund (GAF), da Swedish Society for Nature Conservation (SSNC), da Anne Fransen Fund (AFF) e da Consumentenbond; Governo de Cabo Verde; Nações Unidas (ONU) através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) etc), em prol do consumo e da cidadania.

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