15 de Março, Dia Mundial do Consumidor. Esta data é comemorada globalmente, com o forte simbolismo de nos relembrarmos da importância da luta pelos consumidores, que somos todos nós.

John F. Kennedy discursou há 60 anos atrás, no Parlamento dos E.U.A., sobre a necessidade económica de proteção dos direitos dos consumidores, chamando atenção para os seguintes pontos fundamentais:

a) o direito à segurança ou proteção contra a comercialização de produtos perigosos à saúde e à vida;

b) o direito à informação, incluindo os aspetos gerais da propaganda e o da obrigatoriedade do fornecimento de informações sobre os produtos e a sua utilização;

c) o direito à opção, no combate aos monopólios e oligopólios e na defesa da concorrência e da competitividade como fatores favoráveis ao consumidor;

d) e o direito a ser ouvido na elaboração das políticas públicas que sejam do seu interesse.

Se refletirmos um pouco, estes direitos são absolutamente fundamentais para a nossa existência moderna, desde a necessidade de informação de tratamento médico (consumo de serviços de saúde), a confiança nos produtos seguros para consumo alimentar e de saúde; o direito a optar por bens essenciais acessíveis tal como a eletricidade, alimentos básicos quando existe monopólio de fato na sua produção e distribuição; a obrigatoriedade não observada de audição e consulta dos consumidores na legislação e regulação do setor (que é vasto e transversal).

Em Cabo Verde, esta consciência sobre a importância dos direitos do consumidor tem especial relevância. Na verdade, o país sofre de fragilidades estruturais enquanto economia dependente do exterior e um tecido social frágil, que obriga a uma especial atenção e reforço do mercado de consumo na perspetiva dos cidadãos (que são todos consumidores).

1. Periga o nosso acesso a bens essenciais (conforme acima, põe em causa o nosso direito à informação, inclusive para tratamento médico; à acessibilidade aos bens essenciais tal como alimentação básica e energia, entre outros);

2. Põe em causa o desenvolvimento económico de um país cuja maior potencialidade natural e aposta de estratégia económica é a oferta de serviços turísticos;

3. Armadilha o potencial económico do país através da prestação de serviços públicos burocráticos, ineficientes e kafkianos.

– os consumidores quanto aos seus direitos, educando-os para a prática da denúncia e reclamação, promovendo responsabilização (accountability) e melhoria dos serviços; – os operadores, educando-os quanto aos seus deveres para com os consumidores, e indiretamente promovendo o sucesso das suas atividades ao aumentar a qualidade dos serviços e produtos; – as reguladoras, muitas vezes pressionadas pelos agentes económicos com maior poder na cadeia de consumo.

A ADECO propõe continuar a dar voz à necessidade de melhoria dos nossos serviços, promovendo a atualização e digitalização do Livro de Reclamações, bem como a adoção do Livro de Elogios.

Como vimos, os direitos do consumidor funcionam em cadeia, afetando toda a economia cabo- Verdiana, e todos os operadores, até ao consumidor final. Trabalhando em conjunto, saímos todos a ganhar.

Os operadores que abraçarem os direitos do consumidor verão como resultado um negócio de melhor qualidade, mais próspero e bem-sucedido.

– O poder executivo nacional, na definição e execução de políticas prioritárias de defesa do consumidor;

– O poder municipal, na proximidade com os consumidores locais, protegendo-os, criando espaços de defesa do consumidor e mediação de conflitos na edilidade; – o poder judicial, na aplicação da Lei de Defesa dos Consumidores;

– o poder legislativo, na ativa aprovação de legislação moderna de defesa dos direitos dos consumidores; verão um país economicamente mais forte, e um tecido social mais robusto.

E os cabo-verdianos que abraçarem os seus direitos, reclamando formalmente e exigindo responsabilidade na defesa dos seus direitos terão acesso justo a produtos e serviços de qualidade, acesso a uma economia mais desafogada, e a um país com mais emprego e prosperidade.

Ao pessoal da ADECO, trabalhadores incansáveis,

Aos voluntários da ADECO, que generosamente oferecem os seus serviços por amor à causa,

Aos nossos dedicados sócios, que continuam sempre connosco nesta jornada,

Fica um braço de agradecimento sem limite.