Notícias

A ADECO publica notícias e demais informações para que os consumidores se previnam ou solucionem problemas relacionados ao consumo.

  • O Livro de Reclamações e as Entidades Fiscalizadoras da Obrigatoriedade de sua Existência e Disponibilidade

    8 de Julho de 2020

    O livro de reclamações é um documento oficial e obrigatório nos estabelecimentos de atendimento ao público, no qual os consumidores podem apresentar uma queixa, por escrito, nas situações em que ocorra uma violação do direito do consumidor. Existem autoridades competentes, pela regulação e controlo do mercado, e pela fiscalização de atividades económicas, que devem receber e analisar as reclamações lavradas no Livro de Reclamações, bem como, para fiscalizar a existência do mesmo.

  • ADECO empossado membro da CONCERT

    7 de Julho de 2020

    Criada através do decreto-lei nº 4/2020 de 17 de janeiro, com a missão de desenvolver e operacionalizar o Sistema e Esquemas de Certificação para Produtos, Processos e Serviços, e promover iniciativas privadas nacionais no domínio da Certificação. A Comissão Nacional de Certificação – CONCERT, foi empossada a 30 de julho e a ADECO é membro do Órgão Central.

  • Dia Internacional Sem Sacos de Plástico

    3 de Julho de 2020

    Neste Dia Internacional Sem Sacos de Plástico (03 de julho) ADECO apela à mudança de comportamento do consumidor visando a preservação do ambiente: reduzindo, reciclando ou reutilizando sacos de plástico. A ADECO celebra #JulhoSemPlastico lançando a campanha “Sócio d’ ADECO ê Sustentável”.

  • Assembleia Geral Ordinária e Eleitoral-CONSUMARE

    2 de Julho de 2020

    A CONSUMARE reuniu-se em Assembleia Geral Ordinária e Eleitoral, para apresentação, aprovação do Relatório de Atividades e Contas de 2019 e para discussão e aprovação da proposta dos novos corpos sociais para o triénio 2020-2023. A ADECO foi eleita Presidente da Assembleia Geral.

  • O Livro de Reclamações e o Procedimento da Entidade de Controlo do Mercado Competente e da Entidade Reguladora do Sector.

    29 de Junho de 2020

    O livro de reclamações constitui um dos instrumentos que torna mais acessível o exercício do direito de queixa, visto proporcionar ao consumidor a possibilidade de reclamar no local onde o conflito ocorreu.

  • O Livro de Reclamações e os Procedimentos decorrentes da sua Utilização

    23 de Junho de 2020

    O livro de reclamações serve para que o consumidor, reclame dos seus direitos que estão a ser violados. Também constitui uma exigência do respeito aos direitos do consumidor. E pretende que os conflitos entre os consumidores e os agentes económicos sejam resolvidos com maior rapidez.

  • O Livro de Reclamações e o direito do Consumidor à  Obrigatoriedade de Disponibilização

    17 de Junho de 2020

    O consumidor pode requisitar o livro de reclamações sempre que ocorra uma violação de um direito do consumidor pelo prestador de serviços ou pelo fornecedor de bens e produtos, se o consumidor ficar insatisfeito com o serviço prestado, com o produto fornecido ou com o atendimento por parte dos funcionários do estabelecimento comercial.

  • Dia Mundial da Segurança Sanitária dos Alimentos.

    11 de Junho de 2020

    Comunicado do representante da ADECO, Lino Públio Augusto Pinto Monteiro, na conferência realizada pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) no âmbito do Dia Mundial da Segurança Sanitária dos Alimentos, assinalado no passado dia 7 de Junho. 

  • A Responsabilidade de Companhias de Aviação Europeias em tempos de COVID-19.

    9 de Junho de 2020

    Um cabo-verdiano residente no estrangeiro viajou para Cabo Verde numa companhia de aviação civil europeia, porém, na compra da passagem de ida para Cabo Verde, adquiriu de imediato a passagem de volta para o seu país de residência.

    Com as medidas de restrição de transporte de passageiros por meio de voos internacionais e domésticos devido à COVID-19, o consumidor não conseguiu regressar ao seu país de residência por a sua viagem de volta ter sido cancelada.

  • “O Consumo Consciente e Responsável.”

    5 de Junho de 2020

    No âmbito do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), damos destaque ao artigo “Consumo Consciente”. Que fala sobre os impactos negativos do consumismo no meio ambiente. É importante que as ações de consumo sejam repensadas, feitas de forma consciente, pensando sempre nos impactos económicos, sociais, e ambientais deste consumo.

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