Cabo Verde e a Nova Lei dos Plásticos
O plástico tem sido um protagonista recorrente do panorama jornalístico de Cabo Verde nas últimas semanas. O mote, foi a entrada em vigor da nova Lei dos Plásticos no final do mês de Março, que visa proibir a importação e comercialização de plástico de uso único. Mas será que o plástico é mesmo esse vilão que pintamos?
O plástico é uma invenção relativamente recente: o primeiro plástico sintético foi produzido no início do século XX e foi só a partir de 1920 que registou um desenvolvimento mais acelerado deste material.
Há mais de 100 anos, quando foi inventado, o plástico foi aclamado como algo surpreendente e revolucionário e, a verdade, é que permitiu de forma inegável avanços notáveis ao nível da tecnologia e da indústria. Foi feito para ser um material moldável, leve e extremamente durável e foi bem-sucedido nos seus objetivos.
Nas últimas décadas, tem servido de matéria-prima à maioria dos objetos que utilizamos diariamente, desde o computador ao telemóvel, às fibras da nossa roupa, às embalagens dos nossos alimentos ou aos nossos sacos, bijutarias e sapatos.
Sem o plástico, a maior parte dos desenvolvimentos tecnológicos que conhecemos não seriam possíveis. No entanto, não deixa de ser desolador que esta matéria-prima, de que tanto dependemos, esteja a destruir o planeta e seja, atualmente, considerado um dos maiores problemas ambientais do planeta.
A ERA DO DESCARTÁVEL
O plástico é produzido através da utilização das resinas derivadas do petróleo, ou seja, de combustíveis fósseis e é este um dos seus maiores problemas.
Estima-se que desde 1950 tenham sido produzidas mais de 8 mil milhões de toneladas de plástico, das quais apenas 20% foram recicladas ou incineradas. Isto significa que cerca de 80% de todo o plástico já produzido continua algures no meio ambiente.
Por ser um material extremamente durável, o plástico pode demorar centenas de anos a decompor-se. Ao longo dos anos, vai-se dividindo em partes cada vez mais pequenas, devido à ação do sol, do mar ou do próprio oxigénio, até formar os chamados microplástico (plásticos com dimensão inferior a 5mm). Depois, irão continuar a decompor-se, até já não serem visíveis a olho nu. No entanto, continuam a existir. Quanto mais pequeno o plástico se torna, mais fácil é entrar na cadeia alimentar dos animais marinhos e do Ser Humano. Em Cabo Verde, por exemplo, sabemos que 8 em cada 10 garoupas apresentam vestígios de plástico no estômago. A nível mundial, estima-se que ingerimos cerca de 5g de plástico (o equivalente em tamanho a um cartão de crédito) a cada semana.
Se tudo continuar como até agora, até 2050 existirá mais plástico que peixes no oceano. Em Cabo Verde, os impactos do plástico também são extremamente visíveis. A ilha deserta de Santa Luzia, que neste momento tem mais de 400 toneladas de resíduos acumulados na ilha, recebe todos os anos mais de 45 toneladas de plástico, pondo em perigo diversos animais marinhos, e afetando de forma muito negativa a nidificação das tartarugas marinhas na ilha.
Ao longo dos últimos anos, a produção de plástico para uso único tem crescido sem precedentes, fazendo com que um material que foi criado para durar para sempre esteja a ser usado uma vez e descartado (de forma muitas vezes incorreta) no ambiente.
É este plástico – o plástico descartável – que temos de combater e eliminar das nossas vidas!
A nova lei dos plásticos em cabo verde
Os governos ao redor do mundo têm feito um esforço neste sentido e, em Cabo Verde, entrou recentemente em vigor a Lei n.º 22/X/2023 que estabelece o Regime Jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plástico de utilização única (ou seja, descartável).
No entanto, a meu ver, a Lei é pouco ambiciosa e, caso não seja feito um grande trabalho de sensibilização e promoção de utilização de alternativas REUTILIZÁVEIS, não irá resolver o problema da poluição por plástico que as ilhas enfrentam.
Isto porque continuará a ser possível a importação de plásticos compostáveis, biodegradáveis ou de produtos com uma % mínima de plástico reciclado pós-consumidor na sua produção (mediante aprovação pelo Ministério do Ambiente). Além disso, estes chamados “plásticos compostáveis e biodegradáveis”, apenas o são em determinadas condições, sendo necessária a sua recolha separada e equipamentos industriais de compostagem com condições de humidade e oxigénio controladas o que não existe de momento em Cabo Verde. Indo parar a um aterro, este plástico irá comportar-se como um plástico normal, produzindo microplástico e libertando toxinas nocivas para a atmosfera.
Importa, portanto, deixar de utilizar produtos descartáveis – feitos a partir de qualquer material. Um copo descartável de papel, por ex., tem um impacto ambiental ainda mais negativo que o de plástico, pois necessita de mais água e energia na sua produção. E não nos esqueçamos: é feito a partir de árvores!
A única troca ambientalmente responsável é a troca por produtos reutilizáveis!
Leila Teixeira
Coordenadora Departamento Poluição Marinha da Biosfera