14 de Outubro – Dia Mundial da Normalização

Normalizar por: “UMA VISÃO PARTILHADA PARA UM MUNDO MELHOR”

14 de outubro é o Dia Mundial da Normalização e com objetivo de informar os consumidores sobre este tema Tomy Alves, Director do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) concedeu uma entrevista à ADECO.

• O que é a normalização?

É uma atividade participativa que permite dotar o país de referenciais e instrumentos normativos próprios que contribuem para a melhoria contínua da qualidade de produtos e serviços. Segundo os conceitos técnicos da Norma NP EN 45020, a Normalização é uma atividade destinada a estabelecer, face a problemas reais ou potenciais, disposições para utilização comum e repetida, tendo em vista a obtenção do grau ótimo de ordem, num determinado contexto.

A comemoração do Dia Mundial da Normalização é uma iniciativa da Organização Internacional de Normalização (ISO), da Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC) e da União Internacional de Telecomunicações (ITU).

“UMA VISÃO PARTILHADA PARA UM MUNDO MELHOR”, é o tema escolhido para o ano de 2022, e marca o início da campanha mundial dos próximos anos, que pretende tornar compreensível e demonstrar à sociedade, como as normas podem contribuir de forma direta para a sustentabilidade do nosso planeta.

• Quais os benefícios da normalização para os consumidores?

As Normas tornam a vida mais fácil e segura para empresas e consumidores. Visam a otimização dos benefícios para a comunidade, assegurando as características desejáveis de produtos e serviços, como qualidade, segurança, credibilidade, eficiência, respeito ambiental, uniformidade, e permitindo às empresas cumprir com a legislação em vigor. No mundo globalizado, as normas internacionais favorecem o comércio, ajudam a ultrapassar as barreiras, aumentam a competitividade, facilitam os atos contratuais e as exportações.

Assim, muitas empresas obtém a certificação de forma a evidenciar, aos potenciais clientes e outras partes interessadas, que os seus produtos, serviços e sistemas de gestão, respeitam as normas. Contudo, a maioria das pessoas tem conhecimento da existência de normas para situações comuns, como as dimensões do papel A4, materiais de construção, ou cabos de ligação USB e HDMI. A utilização das normas garante a compatibilidade e a interoperabilidade de modo que produtos fabricados por diferentes empresas possam ser usados em conjunto, proporcionando assim uma maior escolha aos consumidores e maiores vantagens comerciais para as próprias empresas.

• Qual o trabalho desenvolvido pelo IGQPI no âmbito da normalização?

No âmbito do Sistema Nacional da Qualidade de Cabo Verde (SNQC), a atividade de normalização em Cabo Verde é coordenada pelo IGQPI enquanto Organismo Nacional de Normalização (ONN) e conta com a participação da sociedade, mediante a constituição das Comissões Técnicas de Normalização (CTN’s), nas quais peritos e técnicos das organizações públicas, privadas e não governamentais participam voluntariamente, colocando o seu conhecimento ao serviço da sociedade e desenvolvimento tecnológico.

Ainda compete ao IGQPI garantir a coerência e atualização do Acervo Normativo Nacional através da elaboração, adoção, edição, aprovação, homologação, divulgação e venda de normas e outros documentos normativos, de âmbito nacional, regional e internacional. A integração e a adesão do IGQPI como membro das organizações de normalização regionais (ECOSHAM- CEDEAO) e internacionais (Comissão Eletrotécnica Internacional – IEC), possibilita a participação de Cabo Verde nos trabalhos dos respetivos comités técnicos.

O IGQPI também aprova anualmente o Plano de Normalização, que é o conjunto de intenções, normalmente proposto por cada CTN para a elaboração ou adoção de documentos normativos, com vista a sua disponibilização à sociedade e autoridades competentes para uso na regulamentação técnica, e para a melhoria da eficiência e qualidade dos processos e serviços prestados pelas empresas e produtores nacionais.

• Que ganhos o IGQPI alcançou para os consumidores Cabo-verdianos, no âmbito da normalização?

Os consumidores cabo-verdianos têm acesso a produtos e serviços de qualidade, pela via da implementação de normas por parte dos operadores económicos; a sociedade civil participa no processo de elaboração das Normas Cabo-verdianas (NCV) através da Consulta Pública; atualmente existem 4 CTN’s ativas, 27 normas da IEC adotadas e 25 Normas Caboverdianas (NCV) homologadas.

A maioria das normas homologadas é referente a produtos agroalimentares e ao setor do Turismo. O que permite o acesso a um serviço de turismo sustentável certificado, e um impacto positivo no ambiente e na qualidade de vida dos consumidores. Adicionalmente, as normas de produtos agroalimentares e eletrotécnicos, poderão contribuir para a melhoria da qualidade e segurança dos produtos produzidos e comercializados no país, garantindo assim a satisfação e proteção dos direitos dos consumidores.

Fonte Imagem: IGQPI