ADECO: 26 anos defendendo os direitos dos consumidores Cabo-verdianos.

ADECO: 26 anos de desafios e conquistas em defesa do consumidor relembrados pelos Ex-Presidentes do Conselho de Direção

Em 26 anos de existência a ADECO teve cinco Presidentes do Conselho da Direção. Em entrevista os quatro ex-Presidentes da Associação para Defesa do Consumidor responderam algumas questões sobre as conquistas e desafios enfrentados pela ADECO durante seus mandatos, e quais os seus desejos para a associação.

1º Presidente e Membro Fundador, João do Rosário

“O primeiro desafio importante foi criar a associação, porque era algo novo. Criar algo novo é sempre mais complexo. O outro desafio era a sua subsistência pois tinha de passar por um escritório independente,  não podia ficar num espaço da Câmara.” 

João do Rosário ainda relembrou que a ideia de criar a ADECO, nome inspirado na associação portuguesa DECO, surgiu quando ainda era Vereador da Câmara Municipal de São Vicente e tinha o pelouro da Defesa do Consumidor. Recebia avalanches de queixas, inclusive contra a Câmara Municipal, pelo que lhe pareceu que a defesa do consumidor tinha de passar para a Sociedade Civil, ali surgiu a ideia de criar uma associação.

2º Presidente e Membro Fundador, Alcides Graça – 2000 a 2023 

– “Eu diria que o maior desafio foi a constituição da ADECO. Como sabe, em Cabo Verde, a constituição de uma associação de fins não lucrativos é complicada. Encontrar pessoas com disponibilidade para integrar órgãos sociais e depois participar ativamente de uma forma cívica, sem remuneração, é uma tarefa complicada.”

Alcides Graça acrescentou que a sensibilização da população para a importância de uma associação de defesa dos consumidores foi outro dos grandes desafios. Disse que na altura foi um longo e difícil trabalho fazer os consumidores e fornecedores mudarem o chip e aceitar os direitos dos consumidores. Houve muita resistência, os próprios consumidores quase pediam favores aos fornecedores de bens e serviços para reivindicar os seus direitos.

3º Presidente, António Pedro Silva- 2004 a 2018

António Pedro Silva iniciou esclarecendo que era para ter sido presidente de uma comissão instaladora da ADECO, que efetivamente tinha morrido. Como não havia candidatos ou pessoas disponíveis para aceitar o desafio, teve de continuar durante todo esse tempo. Logo, um grande desafio foi o envolvimento dos consumidores. Mas…

António Pedro Silva– “… penso que o maior desafio tem a ver com o Estado de Cabo Verde que tem falhado a nível do Poder Central, da Presidência da República, da Assembleia Nacional e principalmente ao nível da autarquia. E o pior caso, vergonhoso mesmo, é o caso da CMSV, melhor, não da Câmara, do atual Presidente da CMSV.”

4º Presidente, Marco Cruz- 2019 a 2021

Marco Cruz começou declarando que a ADECO sempre teve problemas de recursos financeiros. E que quando assumiu a gestão, a questão financeira agravou-se ainda mais, pois o projeto financiado pela União Europeia estava praticamente terminado, e a ADECO viu-se novamente com um problema de recursos financeiros e também humanos.

Marco Cruz – “Foi um grande desafio tentar reajustar a ADECO em um momento de poucos recursos financeiros, por arrasto também poucos recursos humanos, e fazer com que a associação continuasse a funcionar ajustando-a aos recursos disponíveis na época.”

Questionados sobre a maior conquista da associação durante o seu mandato, essas foram as respostas:

João do Rosário- “A maior conquista foi a adesão intelectual à associação. Não estou a falar da adesão dos associados que pagavam a quota, mas sim da intelectual. A maioria das pessoas, quando falamos da ADECO, aceita-a de bom grado. Se hoje a ADECO vai fazer 26 anos, é porque a sociedade precisava da associação. Se tivesse sido feito apenas naquele quadro de 4 anos, já não existia. Então, foi uma grande conquista ter passado a ADECO para a sociedade civil.” 

Alcides Graça- “A maior conquista foi levar a CMSV a assumir a sua responsabilidade no sentido de disponibilizar um espaço para a ADECO. Foi uma luta difícil. E nós conseguimos. A primeira sede da ADECO foi no Mercado Municipal. O Presidente da CMSV, na altura, era o engenheiro Faria, a Câmara nos cedeu um espaço de instalação e de funcionamento da ADECO.”

António Pedro Silva- “A maior conquista é, de facto, a existência da ADECO como uma associação. Não de âmbito regional, pensado só para São Vicente, mas uma associação de âmbito nacional, com impacto internacional e com renome. E sendo a organização de referência, até  pouco tempo, era uma das melhores associações de consumidores a nível de África. E no universo da CPLP, fora os casos do Brasil e Portugal, é de longe a melhor associação de defesa dos consumidores.”

Marco Cruz- “Acho que a conquista foi conseguirmos fazer uma transição para um novo momento, conseguir exatamente que a ADECO avançasse, reorganizar a associação e adaptá-la. Também acredito que a instalação do gabinete jurídico foi uma grande conquista, que nos permitiu prestar um serviço aos nossos associados, à sociedade em geral, em termos de aconselhamento, orientações, de uma forma geral.”

Os quatro ex-presidentes terminaram deixando os seus desejos à associação:

João do Rosário- “A sociedade cresce, os interesses da sociedade mudam e a ADECO tem tido a capacidade de crescer com a dinâmica de mudança da sociedade.  O que eu desejo à ADECO é crescer em termos de idade, mas que continue novo e rejuvenescedor, como está agora. Com pessoas capazes de trazer novas tecnologias, novas ferramentas, nova forma de informar a sociedade, e estar ao lado de quem mais precisa que é a população.”

Alcides Graça- “O meu maior desejo é que a Associação tenha uma implantação efetiva em todo o território nacional, em todas as ilhas. Que tenha representações ou delegações em todo Cabo Verde. O segundo desejo é que tenha autonomia financeira, o que é de extrema importância para o seu funcionamento. E, em terceiro lugar, que tenha capacidade de contratar técnicos competentes em várias áreas da sociedade, que possam aconselhar e opinar com propriedade em questões técnicas específicas.” 

António P. Silva- O maior desejo para a ADECO é que a justiça funcione. Em particular, o Supremo Tribunal de Justiça, que decide imediatamente sobre o caso contra a Câmara Municipal de São Vicente. É uma situação absurda o caso estar tanto tempo no Supremo Tribunal de  Justiça é bom senso, é inteligência, é caráter. E isto qualquer pessoa pode decidir. Uma ação não pode ficar vários anos no Supremo. Logo, o meu maior desejo é que haja uma decisão rápida, urgente, imediata, do Supremo Tribunal de Justiça sobre o caso da ADECO contra o atual Presidente da Câmara Municipal de São Vicente.”

Marco Cruz- Hoje em dia, fez-se muito investimento nas agências de regulação e outros órgãos de governo ligados ao consumo. Mas nenhuma dessas instituições irá substituir o que a ADECO faz. Portanto, aquilo que a ADECO faz é muito relevante e o meu desejo é que consiga ter ainda mais condições para exercer o seu papel. A associação ainda tem muito para dar, já provou que consegue, quando lhes são dadas as condições. Espero que a ADECO continue a ser uma associação relevante para a sociedade, que possa unir os consumidores, e consiga empurrar a agenda da defesa do consumidor em Cabo Verde.