ADECO empossada membro da CONCERT
Criada através do decreto-lei nº 4/2020 de 17 de janeiro, com a missão de desenvolver e operacionalizar o Sistema e Esquemas de Certificação para Produtos, Processos e Serviços, e promover iniciativas privadas nacionais no domínio da Certificação. A Comissão Nacional de Certificação – CONCERT, foi empossada a 30 de julho e a ADECO é membro do Órgão Central.
A cerimónia de posse presencial e assistida por vídeo conferência foi organizada pelo Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) e presidida pelo Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro. O Ministro destacou a importância histórica desta primeira Comissão para o desenvolvimento do Sistema de Qualidade de bens e serviços de Cabo Verde, regional e internacionalmente e conta com o apoio de todas as entidades públicas e privadas que integram o Sistema de Qualidade.
A CONCERT é constituída por três órgãos:
O Órgão Central, ao qual pertence a ADECO, é consultivo e aprova o Sistema de Certificação através do coordenador: emite o certificado de conformidade, autoriza o uso das Marcas de Certificação, apoia o desenvolvimento do processo de identificação, análise, registo e tratamento de potenciais conflitos de interesse com as partes interessadas, entre outras atribuições.
O Órgão de Coordenação e Secretariado coordenado pelo IGQPI que aprova a lista de auditores qualificados para cada esquema de Certificação, desenvolve o sistema de certificação, cria as marcas de Certificação e procede ao seu registo além de coordenar as ações referentes ao seu uso, entre outras atribuições;
O Órgão de apoio técnico é constituído pelas Comissões Técnicas Especializadas que integra representantes e especialistas de organizações e entidades, em função do Esquema de Certificação a ser desenvolvido.
A Comissão Nacional de Certificação já está atuando em fase inicial de projetos como a preparação dos pequenos alojamentos turísticos em implementação; programas de certificação de produtos agrícolas, processo de avaliação de conformidade das máscaras reutilizáveis de uso comunitário no âmbito da Covid-19, entre outros.