ADECO – UM NOVO PATAMAR NA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Caros sócios, colaboradores e amigos da ADECO.

Assinala-se no dia 15 de março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Embora poder-se-ia colocar a tônica de “Comemoração” preferiria que neste dia e, ao longo deste mês de março de 2021, o aproveitássemos para vincar uma maior consciência coletiva da necessidade de continuarmos a pressionar por um melhor ambiente consumerista em Cabo Verde. É certo que a ADECO tem um percurso notável de 22 anos como instituição que promove a defesa dos consumidores, a cidadania ativa e a solidariedade. Contudo, apesar de termos alcançado um patamar notável, não podemos deixar passar mais tempo para que a ADECO dê um novo salto para um nível mais elevado na promoção e defesa do consumidor cabo-verdiano. E entendemos, pela nossa realidade, que o empoderamento da ADECO está também, intimamente ligado ao empoderamento do consumidor crioulo. É preciso que a nossa associação intensifique e descentralize mais a sua ação junto dos consumidores. Continue promovendo a adoção nacional das leis de defesa do consumidor e trabalhe para que o consumidor resista ao conformismo dos velhos problemas no ambiente de consumo e exija mudanças.

Deste modo, é necessário que as associações de defesa do consumidor, e em concreto, a ADECO seja adotada de meios suficientes para que cumpra a sua missão. É consensual que as sociedades avançadas beneficiam de um sentido coletivo forte dos direitos e deveres do consumidor, resultante da ação de associações de consumidor bem estabelecidas.

A ADECO, após 22 anos, ainda está numa fase de instalação! Não temos uma instalação adequada, os recursos são limitados e a presença da associação em muitos municípios é inexistente.  Ao longo de todos estes anos vimos nascer a lei de defesa do consumidor, a criação e instalação de várias agências de regulação e como as questões se tornaram cada vez mais complexas na sua abordagem.  Contudo, a ADECO não beneficiou de um investimento público adequado a este cenário e corre o risco de não poder acompanhar a dinâmica da sociedade.

A lei de Defesa do Consumidor é muito clara sobre as responsabilidades do Estado e dos Municípios no apoio às associações de defesa do consumidor e na implementação de mecanismos eficazes de proteção dos mesmos. A ADECO, que deve ser encarada como uma agência pública de defesa do consumidor, conta com um apoio tímido do Estado e somente o município da ilha do Sal contribui no suporte das atividades da ADECO. Apesar da contribuição dos nossos sócios e colaboradores, é preciso que o Estado cumpra o dever de apoiar convenientemente a ADECO, uma organização que presta um serviço público essencial aos consumidores, mas também ao governo atrás de emissão de pareceres a vários documentos públicos estratégicos bem como à legislação nacional.

Deve-se realçar que para além de informar, educar e defender o consumidor, a ADECO tem como interlocutores cerca de oito agências de regulação, participando nas suas atividades, discussões e reuniões, em temas cada vez mais especializados. Se considerarmos que junto com a ADECO, estas e outras instituições, bem como o quadro legal, constituem o chamado “Sistema Nacional de Proteção dos consumidores”, este sistema nunca será eficaz se um agente fundamental – a associação de defesa do consumidor – está fragilizado.

A ADECO vem chamando a atenção das autoridades desta situação atual, que a persistir pode implicar na marginalização da ADECO e até no seu desaparecimento, com implicações graves no ambiente consumerista cabo-verdiano, com recuos inaceitáveis. Concretamente a ADECO fez várias propostas em anos passados de espaços públicos existentes onde poder-se-ia albergar a sede da associação. Apelamos também aos municípios que apoiem também a ADECO na instalação de representações e delegações nos seus municípios. Recentemente, aproximadamente três anos, o governo na pessoa do Secretário de Estado Carlos Monteiro, numa visita à Sede da ADECO, reconheceu a necessidade de um investimento maior do governo central e nos incentivou a apresentar uma proposta de aumento da contribuição atual. Aguardamos que as duas propostas feitas possam receber o aval positivo do governo, pois temos a certeza que estas futuras pequenas contribuições públicas estatais terão um efeito multiplicador numa nova e eletrizante dinâmica na defesa e proteção dos consumidores.

A defesa dos direitos do consumidor não é uma preocupação de hoje, só da ADECO ou de Cabo Verde. Desde 1983 organizações a nível mundial unem-se em março para consciencializar, não só consumidores, mas também, empresas e governos, da sua parte no compromisso de respeitar e cumprir as leis que protegem os consumidores. O Consumo e produção responsáveis para assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis é uma das ODS estabelecidas pela ONU para a Agenda 2030. Apenas unindo forças alcançaremos essas metas “Sem deixar ninguém para trás” porque “Consumidores somos todos nós.”

Marco António Cruz, PCD ADECO.