Dia Mundial dos Direitos do Consumidor – 15 março, 2022 “Serviços Financeiros Digitais Justos”
MARÇO MÊS DO CONSUMIDOR
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor – 15 março, 2022 “Serviços financeiros digitais justos”
O movimento global de consumidores celebra anualmente a 15 de março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (DMDC). A celebração desse dia tem como objetivo sensibilizar a opinião pública mundial sobre os direitos dos consumidores, exigir que sejam respeitados e protegidos. É uma oportunidade para impulsionar uma mudança significativa a nível mundial em torno dos desafios emergentes que os consumidores enfrentam em todo o mundo.
Todos os anos a Consumers International (CI), em coordenação com os seus membros, incluindo a Associação para Defesa do Consumidor (ADECO), promovem uma campanha global em torno de um tema central. Para 2022 escolheram o lema “Serviços Financeiros Digitais Justos” (#FairDigitalFinance, #BetterDigitalWold). A campanha tem como objetivo garantir o acesso a Serviços Financeiros Digitais (SFD) justos para todos, com produtos e serviços seguros, inclusivos e que os dados dos consumidores sejam protegidos e privados.
O tema escolhido prende-se pelo facto da pandemia da COVID-19 ter impulsionado mudanças no mercado de consumo, acelerando a adesão aos produtos e serviços financeiros digitais, dando origem a novos riscos para os consumidores, enquanto que os riscos tradicionais pioraram, segundo evidências da CI. Com esta campanha o movimento de defesa dos consumidores celebra as oportunidades oferecidas pelos SFD, e ao mesmo tempo chama atenção para os desafios que os consumidores enfrentam. Os SFD oferecem novas oportunidades aos consumidores vulneráveis e aqueles onde o acesso aos serviços financeiros era anteriormente limitado, provedores de tecnologia financeira estão a reconfigurar empréstimos e seguros, as plataformas de pagamento estão a permitir que os consumidores enviem dinheiro com mais facilidade, sem custos e taxas ocultas, os aplicativos bancários centrados no consumidor estão alertar quando há possíveis fraudes e golpes, a fornecer aos consumidores vulneráveis o acesso a uma conta bancária pela primeira vez e treinamento para a independência financeira e a poupança. Apesar dessas oportunidades, os SFD deram origem a novos riscos, entre eles, a falta de proteção de dados, a tomada de decisões usando inteligência artificial, que pode levar a injustiças, a condições que não são explicadas durante a venda de serviços, a cobranças indevidas, taxas ocultas ou inflacionadas, a condições contratuais abusivas, a golpes, fraudes e roubo de identidade, bem como práticas enganosas e o risco de que os consumidores vulneráveis serem deixados para trás.
A rápida evolução dos SFD e os riscos que os consumidores enfrentam, demonstra a necessidade de uma nova abordagem e regulamentos inovadores e produtos que se concentrem em proteger e capacitar os consumidores.
A ADECO aderiu à campanha e como vem sendo prática em Cabo Verde, a associação comemora “Março mês do Consumidor”. No decorrer desse mês, pretendemos promover ações de sensibilização sobre vantagens e desvantagens dos SFD, destinada a organizações da sociedade civil, criar um Gabinete de Orientação Financeira para os nossos associados, orientando-os para que tomem decisões financeiras responsáveis, produzir programas de televisão e radio sobre educação financeira, e ainda lutar para o acesso à internet a um preço justo e de qualidade e SFD seguros e inclusivos.
Nesse âmbito, convidamos os agentes governamentais, as empresas, a comunidade escolar e os consumidores a colaborar e a engajar na campanha, cada um na sua área, participando e realizando atividades para assinalar esta data, adotando boas práticas de SFD, criando leis voltadas para a proteção do consumidor digital, garantindo que ninguém seja deixado para trás e Cabo Verde possa contribuir para o êxito do Plano Nacional de Educação Financeira e para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Se ficou interessado e quer aderir à campanha contacte-nos, estamos à disposição para receber contribuições, ideias, sugestões de atividades, para juntos alcançarmos um mercado de consumo mais justo e sustentável para todos. A ADECO disponibiliza a sua colaboração na medida das suas possibilidades.
Responsável da campanha: Cateline Silva
Tel: 232 70 33 – 973 32 30
E-mail: catelinesilva@gmail.com, informacaoadeco@gmail.com
Para mais informações sobre a campanha consulte:
https://www.facebook.com/ADECO.CaboVerde/?ref=pages_you_manage