Consumidores pedem ação na Cúpula de Sistemas Alimentares das Nações Unidas

A Cúpula de Sistemas Alimentares das Nações Unidas será realizada em setembro de 2021 e será uma oportunidade única para a transformação dos sistemas alimentares, pois um plano de ação holístico e transversal será desenvolvido por atores de todo o mundo. Os consumidores devem estar no centro deste plano, e seu direito universal a alimentos seguros e saudáveis, produzidos por meio de sistemas alimentares justos e sustentáveis, deve ser uma prioridade.

A Consumers International (CI) – organização que reúne mais de 200 organizações de consumidores de mais de 100 países, incluindo a ADECO – juntamente com seus membros produziu uma declaração, que oferece uma visão sobre o que as soluções centradas nas pessoas podem e devem ser, delineando recomendações claras para os governos em cinco áreas.

1. Acesso aos alimentos

As Diretrizes das Nações Unidas sobre Proteção ao Consumidor destacam o acesso aos alimentos como uma “área essencial”. CI e seus membros apelam aos governos a:

• Fornecer alimentos diretamente aos consumidores vulneráveis ​​- Para além dos governos, a cooperação internacional também é essencial para que se cumpra o direito universal à alimentação.
• Reforçar o poder de compra do consumidor – durante a pandemia ficou claro que a proteção social e as transferências monetárias desempenharam um papel vital no acesso aos alimentos.
• Garantir a acessibilidade alimentar – além de prevenir a alta de preços e controlar a inflação, devem apoiar o desenvolvimento de sistemas alimentares locais resilientes.

2. Segurança alimentar

Os consumidores têm o direito de confiar que os alimentos vendidos ou fornecidos a eles sejam seguros para consumo. CI e seus membros apelam aos governos a:

• Estabelecer e fazer cumprir os padrões de segurança alimentar – o Codex Alimentarius representa um forte conjunto de padrões internacionais de segurança alimentar.
• Lidar proactivamente com as ameaças emergentes à segurança alimentar – à medida que a procura global por alimentos continua a crescer, é essencial que os padrões de segurança não sejam comprometidos em nome do aumento da produção.
• Apoiar o comprometimento com as normas de segurança em toda a cadeia de valor – os governos devem trabalhar no comprometimento dos produtores, fornecedores e vendedores, com as normas de segurança.

3. Ambientes alimentares saudáveis ​​e sustentáveis

A principal barreira para a adoção de dietas mais saudáveis ​​e sustentáveis ​​são as restrições do mercado, por isso deve-se criar ambientes alimentares onde uma dieta saudável e sustentável é a opção mais fácil para o consumidor. Para isso os governos devem:

• Estabelecer padrões para alimentos saudáveis ​​- estabelecer limites para o teor de açúcar, sal e gordura nos produtos alimentícios pode ajudar a proteger os consumidores.
• Incentivar opções saudáveis ​​e sustentáveis ​​por meio de política fiscal – aumentar os impostos sobre alimentos e bebidas com excesso de sal, açúcar ou gordura pode ser uma forma eficaz de incentivar a disponibilidade de escolhas saudáveis.
• Restringir o marketing de alimentos não saudáveis ​​- restrições obrigatórias são necessárias em marketing e promoções para crianças e outros consumidores vulneráveis.

4. Sistemas alimentares justos e sustentáveis

A criação de sistemas alimentares que defendam os direitos e as necessidades do consumidor exige transformações em todos os estágios da cadeia de valor. Assim os governos devem:

• Garantir a rastreabilidade e transparência ao longo da cadeia de valor – são necessárias informações claras sobre a procedência de produtos alimentícios, incluindo registo de danos sociais e ambientais.
• Apoiar o desenvolvimento de sistemas alimentares locais – podem ajudar a reduzir o impacto ambiental, enquanto aumenta o envolvimento do consumidor com os sistemas alimentares.
• Investir em infraestruturas que reduzam a perda e o desperdício de alimentos – devem investir na economia circular e tomar medidas que reduzem a perda e o desperdício de alimentos na cadeia de valor.

5. Informações ao consumidor

As principais ações necessárias para moldar o futuro das informações ao consumidor incluem:

• Definir padrões claros sobre a rotulagem de alimentos – com base nas orientações da OMS, deve-se desenvolver padrões de rotulagem nutricional fáceis de entender.
• Promover diretrizes nacionais para dietas saudáveis ​​e sustentáveis ​​- as diretrizes dietéticas nacionais são uma base sólida para a educação e informação ao consumidor.
• Tomar medidas contra falsos argumentos – além de melhorar a qualidade da informação, também é necessário proibir a publicidade enganosa.

A Cúpula representa apenas o primeiro passo no caminho para a transformação dos sistemas alimentares globais. O papel dos consumidores e dos seus defensores deve continuar para além da cúpula, pois o sucesso desse processo irá depender dos mecanismos de implementação, monitoramento e fiscalização que transformam os compromissos em ações tangíveis.

Consumers International