Comunicado de Imprensa
Em 2023, celebra-se o 61º aniversário do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (DMDC). Uma data criada nos Estados Unidos, mas há vários anos é comemorada também pela Associação para Defesa do Consumidor, ADECO, em Cabo Verde. E todos os anos a 15 de março, a ADECO se une à Federação Internacional de Associações de Consumidores, a Consumers International e suas 200 organizações membros, ao redor do mundo, para sensibilizar a opinião pública mundial, sobre os direitos do consumidor, exigir que sejam respeitados e protegidos e aumentar a consciencialização sobre um tema premente que afeta os consumidores a nível global.
Este ano o foco da campanha é a energia, e o movimento de defesa dos direitos do consumidor escolheram o lema “Empoderar os Consumidores na Transição para as Energias Limpas”. Aqueles que trabalham para proteger os consumidores reconhecem que incentivar ações em torno da energia é urgente, porque a crise energética global está cada vez mais profunda, com impactos incalculáveis para os consumidores mais pobres, obrigando o consumidor a mudar o seu estilo de vida radicalmente, para atender às necessidades essenciais. Ao garantir uma transição justa e ao aumentar o acesso à energia acessível, segura, sustentável e moderna, os representantes dos consumidores acreditam que estarão a desempenhar um papel importante na prevenção de mudanças climáticas.
A campanha propõe apoiar os consumidores durante a crise do custo de vida e promover o acesso à energia limpa para todos, pois reconhecem que são os principais atores na facilitação da transição e exercem um grande poder como atores do mercado, porque todos são consumidores de serviços de energia e têm o potencial para tomar medidas que acelerem uma transição energética sustentável e equitativa.
A mudança que queremos ver em Cabo Verde
Em Cabo Verde, a ADECO vem trabalhando com o direito do consumidor ao acesso à energia há mais de 20 anos, fazendo campanhas para a devolução das cauções de eletricidade, petições para eliminação de aluguer de contadores e defendendo questões como fornecimento de energia acessível, escassez, eficiência energética, cobrança de tarifas justas e claras e facilitação de procedimentos para a autoprodução de eletricidade renovável pelo consumidor. Este ano apelamos à implementação de medidas que conduzam a transportes públicos limpos e eletrodomésticos eficientes em Cabo Verde. As mudanças que queremos ver é que sejam:
- Sustentável: que os transportes públicos se apoiem na mobilidade elétrica e contribuam para cidades mais limpas e menos poluentes.
- Inclusivo e justo: que as pessoas em todos os lugares do país possam ter acesso a transportes públicos sustentáveis e eletrodomésticos eficientes, de forma justa e que os mais vulneráveis não sejam deixados para trás. Sejam eliminados também toda e qualquer barreira burocrática, económica ou técnica ao consumidor para que ele seja um autoprodutor de eletricidade com base em energias renováveis.
- Atrativo: que os transportes públicos sejam de qualidade, de preços competitivos e que a qualidade dos eletrodomésticos sejam garantidos ao consumidor e a preços justos.
- Económico: que os novos projetos de energias renováveis contribuam para descidas de tarifas de eletricidade.
Mensagem da Presidente do Conselho de Direção, Eva Marques para o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores 2023:Clique aqui para aceder ao vídeo da mensagem
Atividades para assinalar Março, Mês do Consumidor 2023:
- 07/03 – Workshop: “Transição Energética em Cabo Verde – Desafios e Oportunidades” promovido pela ARME, para aumentar a consciencialização sobre os direitos do consumidor na transição para as energias limpas, na proteção e no empoderamento dos consumidores. A ADECO foi convidada para ser o moderador, que juntou várias entidades públicas e privadas, governo, sociedade civil, académicos, especialistas e empresas do setor de energia;
- 15/03 – Conferência de Imprensa – Sobre o tema: “Empoderar os Consumidores na Transição para as Energias Limpas – Que mudanças queremos para Cabo Verde” e Lançamento do Ranking das empresas mais reclamadas na ADECO em 2022;
- 21/03 – Lançamento do Índice de Consumo Essencial na ilha do Sal, com a parceria do Banco de Cabo Verde, BCV e da Câmara Municipal do Sal;
- 21/03 – Oferta de painel solar para família carenciada, da ilha do Sal, sem acesso à eletricidade, visando dar a essa família o acesso à energia limpa e barata. A ação conta com a parceria da Câmara Municipal do Sal e com o financiamento do Banco de Cabo Verde, BCV;
- Ações de sensibilização com consumidores vulneráveis de São Vicente, Sal (em parceria com a Câmara Municipal do Sal), Santo Antão (em parceria com a Câmara Municipal do Porto Novo), e Santiago, sobre energia limpa em casa, eficiência energética, uso eficiente dos eletrodomésticos e poupança de energia, educação financeira, consumo sustentável, direitos e deveres do consumidor;
- Série “Ê de bô conta!”, com transmissão na TV, rádio e na Web – para informar os consumidores sobre equipamentos eficientes, como poupar nos eletrodomésticos, como fazer a leitura correta do contador e da fatura de eletricidade e dicas de consumo consciente de energia;
- Micro-programa “Informação Jurídica” com transmissão na TV, rádio e web – para informar os consumidores sobre os seus direitos no âmbito da energia limpa, a legislação e os incentivos existentes em Cabo Verde.
Atividades da Consumers International (CI)
• A CI durante a semana de 13 a 17 de março vai realizar conferências de Energia Limpa com líderes globais. Para mais informações sobre as conferências Aqui. Para saber mais sobre o DMDC 2023, visite a página da Consumers International, no Twitter e Facebook.
Para mais informações sobre as atividades realizadas pela ADECO, visite nossas plataformas digitais: Facebook ou envie e-mail para informacaoadeco@gmail.com.