Dia Mundial da Segurança Sanitária dos Alimentos.
Comunicado do representante da ADECO, Lino Públio Augusto Pinto Monteiro, na conferência realizada pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) no âmbito do Dia Mundial da Segurança Sanitária dos Alimentos, assinalado no passado dia 7 de Junho.
As minhas primeiras palavras são para agradecer a ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde, na pessoa da administradora executiva para a área alimentar, Dra. Patrícia Miranda Alfama e também ao Engenheiro Helder Lopes, pelo amável convite para participar nesta conferência, onde a ADECO não podia estar ausente.
Quando se fala de defesa do consumidor, logo da ADECO, faz-se uma ligação quase que direta a utilização dos bens alimentares. Depois, surgem todos os outros bens de consumo próprios dos tempos atuais.
A existência da ADECO é uma mensagem forte que os seus associados enviam a toda a sociedade, da vontade de contribuir para a existência de um consumo responsável, amiga do ambiente e saudável, a nível nacional. Para tanto, através dos mais variados meios de comunicação, a Associação tem transmitido informações atualizadas sobre os direitos e os deveres dos consumidores e a forma como eles podem ser defendidos e assumidos. Desta forma materializamos o lema deste ano, “Segurança Sanitária dos Alimentos: uma Responsabilidade de Todos.”
A atenção que a ADECO dá a colocação no mercado de consumo de bens alimentares de qualidade está traduzida na participação ativa e assídua nas reuniões dos diversos organismo nacionais, onde esta problemática está em discussão. Neste aspecto, a ADECO forma e informa os seus associados e o público em geral, a forma como detectar os alimentos não seguros e pouco saudáveis, que aumentam o risco de surgimento de doenças.
Justo também é dizer-se, que o país dispõe de mecanismos e de instituições, que funcionando na sua plenitude, garantiriam que todos os bens alimentares disponíveis no mercado teriam o selo da qualidade.
Por diversas razões, isto nem sempre acontece, apesar do empenho e da vontade de fazer mais e melhor de todos atores implicados neste processo.
Neste momento, as preocupações da ADECO no concernente a segurança sanitária dos alimentos vão para o consumo de produtos de origem animal, de uma forma geral, carnes e enchidos, em especial, de origem nacional, sem a garantia de terem sido sujeitos a uma inspeção nos matadouros de acordo com a legislação nacional vigente e do controlo da qualidade da matéria prima dos enchidos. Há muitos abates clandestinos e as matérias primas utilizadas no fabrico dos enchidos são de qualidade duvidosa ou mesmo contaminadas. Todos os produtos de origem animal importados deveriam merecer um selo de garantia de qualidade do país exportador e também das autoridades nacionais competentes na matéria, com vista a garantir a origem, a qualidade, a inocuidade dos aditivos, corantes e conservantes que contêm.
As frutas e legumes de origem nacional (frescos ou transformados) e grãos secos dão alguma garantia quanto à existência de resíduos químicos, partindo do princípio que são apenas os pesticidas aprovados pela entidade competente na matéria, os utilizados. No entanto inspeções periódicas de rastreio deverão ser efetuadas sempre que possível em todos os todos os pontos de venda.
Todos os produtos agrícolas importados (frutas, legumes frescos ou transformados), grãos secos devem ser inspecionados sempre e com todo o rigor.
Também a inspeção dos restaurantes e afins, padarias e as instalações das indústrias de transformação de produtos agropecuários devem ser muito frequentes, de forma a garantir ao consumidor que a higiene das instalações e a salubridade dos produtos estão garantidas.
Também, muitas vezes encontramos a venda produtos alimentares embalados sem rótulos e/ou prazos de validade ou então estão escritos em línguas estrangeiras ou ainda os rótulos não trazem todas as informações necessárias a uma decisão criteriosa do consumidor. Há várias denúncias nesta matéria onde estabelecimentos raspam os prazos de validade ou mudam a embalagem e onde não consta o prazo de validade.
O custo global dos tratamentos curativos das doenças provocadas pela intoxicação alimentar, contaminação ou infecção de vária ordem ou ainda a ingestão lenta de resíduos químicos de pesticidas, compensa todos todas as despesas efetuadas com a inspeção rigorosa dos produtos alimentares antes de entrarem no mercado de consumo.
Dentro das suas muito limitadas possibilidades a ADECO procura ser um parceiro, fazendo o que pode, e ciente que muito mais poderia fazer se a lei da defesa do consumidor fosse cumprida.
Lino Monteiro