O dia oficial da língua portuguesa e a importância do português na informação constante dos bens e serviços.

 

Nesta terça-feira celebra-se o dia da língua portuguesa. Em 2019, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) escolheu o dia 5 de Maio como a data oficial da língua portuguesa, mas desde 2009 que, em 5 de maio, era comemorado o Dia da Língua e da Cultura Portuguesa, instituído pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em Cabo Verde, o português, por conta da Constituição da República de Cabo Verde ainda é a língua oficial. Apesar de que o crioulo de Cabo Verde (cabo-verdiano) tenha vindo a ganhar cada vez mais destaque e preponderância na sociedade cabo-verdiana, a língua utilizada nos setores formais nacionais, por excelência, ainda é o português, muito embora, já existam pressões para a oficialização do cabo-verdiano e para que seja assumida como, também, língua oficial. Porém, acontece que, no período que se vive hoje, não se criou as condições necessárias para o seu estudo científico, implementação educacional e oficialização, mesmo que a nossa Constituição preveja, desde 1992, declaradamente, a sua futura oficialização.

A manutenção da língua portuguesa como língua oficial traz uma série de consequências relativamente à informação presente nos bens e serviços a serem oferecidos e prestados ao consumidor, como também à sua respetiva publicidade. As informações quanto ao funcionamento dos bens e à prestação de serviços no mercado nacional deverão estar em português ou crioulo, só poderão estar em língua estrangeira quando direcionados a estrangeiros.

A mesma coisa também se prevê para a publicidade que terá de ser obrigatoriamente em língua portuguesa ou crioula, salvo os casos que seja destinado a estrangeiros, ou que uma expressão em língua estrangeira seja necessária para que a mensagem publicitária seja devidamente transmitida.

A informação em língua estrangeira pode levar à má utilização de um produto adquirido pelo consumidor, o que poderá provocar danos ao consumidor, como, principalmente, no caso dos produtos farmacêuticos e corrosivos.