O Direito do Consumidor: As boas práticas do fornecedor (vendedor) de produtos nas relações de consumo

A transparência e a ética são fatores primordiais nas relações de consumo, os vendedores de produtos e os prestadores de serviços devem fornecer ao consumidor todas as informações essenciais, no momento em que vendem um produto (ex. televisão) ou prestam um serviço (ex. distribuição de eletricidade), nomeadamente sobre a composição, o manuseio e os riscos da má utilização do produto, ou então a melhor forma de utilizar serviço prestado.

As informações transmitidas ao consumidor devem estar em linguagem acessível e de fácil compreensão independentemente da complexidade tecnológica que envolve a produção do bem ou a prestação do serviço, de modo a não causar nenhum tipo de
prejuízo material ou não ao consumidor.

Os vendedores de produtos e os prestadores de serviços não podem ser desleais, enganadores ou abusivos ao promover os seus produtos e serviços, ou que suscitar no consumidor qualquer tipo de duvidas.

São princípios básicos que devem orientar as relações de consumo, portanto é importante sejam adotadas medidas, regulamentos e leis que garantam maior respeito ao consumidor, a fim de gerar um equilíbrio, uma colaboração e uma sustentabilidade nas
relações de consumo.

Se o fornecedor de produtos ou o prestador de serviço não respeitar essas boas práticas, o consumidor deverá exercer o seu direito de reclamação e denuncia-los perante a Associação para Defesa do Consumidor (ADECO).