Visita da sra. Ministra da Justiça, Joana Rosa a sede da ADECO
O encontro de trabalho entre a Delegação do Ministério da Justiça, chefiada Sra. Ministra Joana Rosa e pelos dirigentes ADECO, Sra. Eva Caldeira Marques, Sra. Eneida Lopes, Sr. Éder Brito, e o associado e Ex PCD, sr. António Silva, ocorreu na passada segunda-feira, 7 de fevereiro e teve como objetivo a troca de informação entre as instituições e visita às instalações da ADECO.
A Sra. Ministra referiu no encontro que tem a ADECO como uma grande parceira, que pretende não só continuar e aprofundar a colaboração no âmbito do programa Informação Jurídica, como também estender ao campo da assistência judicial, pois o MJ está ciente da necessidade do envolvimento das organizações da sociedade civil para uma justiça mais próxima da comunidade. A Sra. Ministra também abordou temas como, mediação de conflitos, prevenção da criminalidade, reinserção social, penas alternativas como o trabalho comunitário, implementação de videoconferência para audiências, em particular nas cadeias, pulseira eletrônica, implementação do Campus da Justiça e do Instituto da Medicina Legal, Centro de Estudos Jurídicos entre outros temas.
Os dirigentes e o Ex. PCD da ADECO, parabenizam a Sra. Ministra pela variedade de propostas apresentadas e incidiram em temas como a necessidade de uma justiça mais pronta, com tribunais mais funcionais, a implementação de Tribunais de Pequenas Causas em todo o Cabo Verde, a criação de mecanismos alternativos para a resolução de conflitos, a criação de Conselhos Municipais de Consumo, a descentralização dos serviços de justiça, a morosidade da justiça, a urgência de Cabo Verde incorporar as Diretrizes das Nações Unidas para a proteção do consumidor na desatualizada e incompleta Lei de Defesa do consumidor de 1998, que padece de inúmeras insuficiências e lacunas, entre outros.
A PCD da ADECO assegurou que nas propostas onde a missão da ADECO se enquadra, a associação dará a sua colaboração e que a ADECO está aberta para um maior envolvimento do MJ á causa, contribuindo para prestarem em conjunto um melhor serviço de informação jurídica à população.
O encontro foi muito produtivo e rico de conteúdos e propostas, um exemplo a seguir por outros governantes.