Capacitação Institucional e Reforço das Actividades da ADECO

Nome: Capacitação Institucional e Reforço das Actividades da ADECO

Financiador: IX FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento) e ADECO

Período de execução: 01 de junho de 2008 a 01 de dezembro de 2010

Orçamento: 315.630 Euros

Público-Alvo e/ ou beneficiários: a ADECO, os consumidores e cidadãos cabo-verdianos em particular as camadas mais desprotegidas da sociedade (professores e formadores, advogados e outros juristas, médicos, enfermeiros e farmacêuticos, comerciantes e fornecedores de bens e serviços, estudantes e jovens desempregados).

Objetivo: Criar melhores condições para a proteção e defesa dos consumidores cabo-verdianos, através da realização de diversas ações de educação, de informação e de sensibilização bem como da capacitação técnica e de gestão da ADECO, visando quer a sua autonomização, quer a sustentabilidade e a continuidade das ações.

Atividades:

• Contratação de consultoria e assistência técnica;
• Aquisição de equipamentos, mobiliários e viatura;
• Aluguer de novas infraestruturas;
• Montagem de um laboratório de controlo de qualidade;
• Angariação de sócios e parceiros;
• Criação de centros de produção de programas (rádio e televisão), de recursos e publicações, de documentação, de sala de formação;
• Criação do gabinete de gestão e tratamento de reclamações e queixas dos consumidores;
• Promoção de cooperação com organismos internacionais;
• Programas na comunicação social, conferências e eventos públicos, comunicados de imprensa;
• Realização do festival “Hip Hop do Consumo e da Cidadania”;
• Ações de formação “consumo, cidadania e ambiente”, “educação para o consumo”, “Direito dos pacientes”, “Direito dos consumidores e responsabilidade dos fornecedores” e “Direitos dos consumidores”;
• Cursos “Iniciação ao audiovisual”, “Iniciação a áudio” e técnicas de composição de músicas de Hip Hop;
• Elaboração de protótipo do manual do consumidor.

Impactos alcançados:

Os impactos conseguidos ultrapassaram as expectativas do projeto, tanto em termos de qualidade como de quantidade das atividades realizadas, dos equipamentos adquiridos, dos contactos efetuados, das parcerias estabelecidas com as associações, das ações de formação efetuadas e da aceitação.

A aquisição dos equipamentos permitiu que a ADECO tivesse maior autonomia para a realização dos programas de rádio, da realização de ações de formação, de eventos públicos, permitindo assim uma maior qualidade dos mesmos.

A ADECO ficou melhor estruturada, com mais recursos e maior visibilidade. Quanto as ações de formação foram consideradas um sucesso, tanto por parte dos participantes como da ADECO. Da realização do workshop “Direito dos Pacientes” saiu uma proposta da Carta Cabo-verdiana dos Direitos e Deveres dos Doentes que foi criada posteriormente. Os professores que participaram nos seminários “Educação para o Consumo”, propuseram a inserção do tema no curriculum escolar. Para o festival “Hip Hop do Consumo e da Cidadania” foi incentivado a elaboração de letras e mensagens conscientes e sustentáveis, e que tivessem em conta a importância do exercício de uma cidadania ativa, da solidariedade e justiça social e que enquadrassem no contexto da proteção, defesa e educação do consumidor.

Como resultado dos seminários “Direito dos Consumidores e Responsabilidade dos Fornecedores” constatou-se uma maior consciencialização dos fornecedores de bens e serviços dos seus deveres e da necessidade de boas práticas de prestação de serviços. Os jovens que participaram nos seminários “Consumo e Cidadania” ficaram muito mais conscientes dos seus direitos e deveres de cidadania e em relação a preservação do meio ambiente. Um grande contributo para a área do direito do consumo cabo-verdiano foi o seminário dirigido aos juristas, onde houve grandes participações de juristas nacionais como de um jurista da DECO, especialista na área de direito do consumo.