Proteger os consumidores dos serviços financeiros na área de Transferência Monetária
Financiador: Anne Fransen Fund (através da Consumentenbond e Consumers Internacional)
Período de execução: Abril 2012 à Março 2013
Orçamento: 12.641 Euros
Público-Alvo e/ ou Beneficiários: Consumidores cabo-verdianos e prestadores de serviços bancários e autoridades (deputados e representantes do Governo)
Objetivo: Promoção da protecção dos consumidores em Cabo Verde, em particular, os consumidores dos serviços financeiros com incidência naqueles que fazem ou recebem transferências monetárias.
Atividades:
- Campanha “Transferência Monetária em Cabo Verde” – relatório sobre transferência monetária em Cabo Verde, educação do consumidor e sensibilização das autoridades e bancos através de programas de rádio e televisão, desdobráveis e redes sociais);
- Campanha para a adoção de uma lei para a proteção dos consumidores dos serviços financeiros – Elaboração de um draft de lei sobre a protecção dos consumidores dos serviços financeiros com incidência no acesso ao crédito;
- Campanha para promover a adoção de uma nova lei de protecção e defesa dos consumidores – conferências, programas de rádio e televisão, publicações no facebook e youtube, distribuição de desdobráveis, envio de cartas ao parlamento
Impactos alcançados:
- Engajamento de figuras públicas como a Ministra-adjunta do Primeiro Ministro e Ministra da Saúde e o Dr. António Mascarenhas Monteiro, Presidente da República de Cabo Verde de 1991 à 2001 que trouxe credibilidade e mais visibilidade ao projeto;
- ADECO passou a ser um importante parceiro do Banco de Cabo Verde (BCV);
- ADECO capaz de influenciar a legislação para proteger os consumidores dos serviços financeiros;
- Universidades dispostas a colaborar com a ADECO (desenvolvimento de disciplinas e monografias na área de protecção e defesa do consumidor);
- Reconhecimento da necessidade de uma lei de protecção dos consumidores dos serviços financeiros e da necessidade de actualizar o regime de protecção e defesa do consumidor pelo parlamento e partidos políticos;
- Aumento da visibilidade e relevância social da ADECO;
- Consumidores e pessoal da ADECO com mais conhecimentos na área financeira;
- ADECO com mais sócios;
- ADECO mais sustentabilidade;
- Consumidores mais protegidos.
