Proteger os consumidores dos serviços financeiros na área de transferência monetária

Financiador: Anne Fransen Fund (através da Consumentenbond e Consumers Internacional)

Período de execução: Abril 2012 à Março 2013

Orçamento: 12.641 Euros

Público-Alvo e/ ou Beneficiários: Consumidores cabo-verdianos e prestadores de serviços bancários e autoridades (deputados e representantes do Governo)

Objetivo: Promoção da protecção dos consumidores em Cabo Verde, em particular, os consumidores dos serviços financeiros com incidência naqueles que fazem ou recebem transferências monetárias.

Atividades:

  • Campanha “Transferência Monetária em Cabo Verde” – relatório sobre transferência monetária em Cabo Verde, educação do consumidor e sensibilização das autoridades e bancos através de programas de rádio e televisão, desdobráveis e redes sociais);
  • Campanha para a adoção de uma lei para a proteção dos consumidores dos serviços financeiros – Elaboração de um draft de lei sobre a protecção dos consumidores dos serviços financeiros com incidência no acesso ao crédito;
  • Campanha para promover a adoção de uma nova lei de protecção e defesa dos consumidores – conferências, programas de rádio e televisão, publicações no facebook e youtube, distribuição de desdobráveis, envio de cartas ao parlamento

Impactos alcançados:

  • Engajamento de figuras públicas como a Ministra-adjunta do Primeiro Ministro e Ministra da Saúde e o Dr. António Mascarenhas Monteiro, Presidente da República de Cabo Verde de 1991 à 2001 que trouxe credibilidade e mais visibilidade ao projeto;
  • ADECO passou a ser um importante parceiro do Banco de Cabo Verde (BCV);
  • ADECO capaz de influenciar a legislação para proteger os consumidores dos serviços financeiros;
  • Universidades dispostas a colaborar com a ADECO (desenvolvimento de disciplinas e monografias na área de protecção e defesa do consumidor);
  • Reconhecimento da necessidade de uma lei de protecção dos consumidores dos serviços financeiros e da necessidade de actualizar o regime de protecção e defesa do consumidor pelo parlamento e partidos políticos;
  • Aumento da visibilidade e relevância social da ADECO;
  • Consumidores e pessoal da ADECO com mais conhecimentos na área financeira;
  • ADECO com mais sócios;
  • ADECO mais sustentabilidade;
  • Consumidores mais protegidos.

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