Sociedade Civil na Defesa Efetiva dos Consumidores

 

Nome: Sociedade Civil na Defesa Efetiva dos Consumidores

Financiador: União Europeia, Governo de Cabo Verde e ADECO

Período de execução: 05 de junho de 2013 à 04 de dezembro de 2018 (5 anos e 6 meses)

Orçamento: 308.657,56 Euros

Local de execução da ação: Cabo Verde

Público-Alvo e/ ou beneficiários: Consumidores no geral (especialmente crianças, jovens, mulheres e pessoas em situação de deficiência);

Objetivo: Promover a defesa efetiva dos consumidores cabo-verdianos com incidência particular nas camadas mais frágeis da sociedade.

Atividades:

O projeto foi elaborado com base em 6 grandes campanhas:

• Campanhas de sensibilização, informação e educação dos consumidores;
• Campanhas de lobby e advocacy sobre acessibilidades e locomoção das pessoas com deficiência;
• Campanhas de consciencialização, mobilização social para implementação dos direitos económicos e sociais das camadas mais frágeis;
• Campanhas de lobby, de sensibilização e de pressão social sobre as autoridades competentes;
• Desenho e execução de um plano de visibilidade do projeto;
• Aquisição de competências nas áreas jurídica/Direito do consumo, de comunicação e marketing, e económico-financeiro bem como de equipamentos para melhorar a qualidade dos programas rádio e televisão.

No âmbito das campanhas foram realizadas as seguintes atividades:

• Produção de spots radiofónicos;
• Produção de spots televisivos;
• Elaboração e distribuição de desdobráveis;
• Realização de palestras e conferências;
• Elaboração de comunicados de imprensa;
• Elaboração de conferências de imprensa;
• Realização de workshops/ seminários;
• Realização de ações de sensibilização e informação sobre o livro de reclamação junto dos Comandos da Polícia Nacional;
• Elaboração de cartas temáticas;
• Encontros de trabalho com autoridades e associações;
• Realização de exposições itinerantes;
• Realização de atividades culturais e desportivas;
• Encontros com organizações de mulheres;
• Realização de seminários e conferências em universidades;
• Elaboração do plano de visibilidade do projeto;
• Elaboração e impressão de Agendas do Consumidor 2019;
• Elaboração e impressão de Guias dos Direitos dos Doentes;
• Elaboração e distribuição de newsletter;

Impactos alcançados:

A avaliação das ações do projeto é muito positiva. Os resultados atingidos ultrapassaram as expectativas. Em termos qualitativos as atividades realizadas tiveram muito sucesso conseguindo resultados inesperados como o envolvimento de emigrantes, crianças, pessoas com deficiência, pessoas em situações vulneráveis (moradores de bairros de lata, pessoas sem água canalizada, entre outros), instituições e associações nas diversas campanhas do projeto.

Com os conhecimentos, os equipamentos e outros materiais adquiridos e o pessoal contratado ao longo do projeto a ADECO conseguiu fortalecer-se, maior sustentabilidade e maior visibilidade.

As atividades desenvolvidas no âmbito da campanha de sensibilização, informação e educação dos consumidores permitiram que os beneficiários conhecessem os seus direitos, exigissem que esses direitos fossem cumpridos e que mais consumidores associassem a ADECO.

A ADECO contou com o envolvimento de alguns cidadãos com ou sem deficiência que se disponibilizaram em dar o seu contributo nos programas de televisão e rádio no âmbito da campanha de lobby e advocacy sobre acessibilidades e locomoção das pessoas com deficiência. Ainda dentro desta campanha foram feitos contactos com associações de pessoas com deficiência. A sociedade ficou mais consciente da necessidade de implementação de medidas e políticas que possibilitam o exercício dos direitos das pessoas com deficiência enquanto consumidores.

Nas atividades desenvolvidas no âmbito da campanha de consciencialização, mobilização social para implementação dos direitos económicos e sociais das camadas mais frágeis contou-se com a participação da criança Vânia Mendes na rubrica “ADECO Mirim” e de outras crianças. O pessoal contratado pelo projeto realizou várias palestras e exposições em escolas, associações comunitárias e outros locais, permitindo que crianças fossem informadas sobre os seus direitos e que adquirissem uma maior consciência cidadã, social e ambiental e o empoderamento de jovens e mulheres sobre seus direitos enquanto consumidores. Ainda no âmbito desta campanha a ADECO lançou a sub campanha Detetor de Veias nas Pediatrias de Cabo Verde que teve uma grande adesão de empresas e instituições públicas, tais como a Enapor e o ICCA.

Da realização dos encontros com grupos de mulheres ficou a possibilidade de criação de uma associação na zona de Ribeirinha Debaixo de João Évora e dos encontros com grupos de jovens também ficou a possibilidade de criação de uma associação de moradores do bairro de Portelinha.

Muitos alunos, professores e diretores de escolas que participaram das várias palestras e exposições ficaram mais sensibilizados para a importância dos direitos dos consumidores. No âmbito de Março Mês do Consumidor a ADECO foi contactada por escolas e universidades de vários pontos do país para disponibilizar material para as campanhas de sensibilização e para ministrar palestras. Isto mostra que a importância da ADECO na sociedade cabo-verdiana aumentou já que os próprios beneficiários procuravam e continuam a procurar a ADECO.

As atividades desenvolvidas no âmbito da campanha de lobby, de sensibilização e de pressão social sobre as autoridades competentes, ao longo do projeto, permitiram um maior diálogo entre a ADECO e o Governo de Cabo Verde e que no âmbito do projeto fosse assinado um contrato programa em que o Governo disponibilizou o montante da contrapartida da ADECO ao projeto o que contribuiu para o reforço das atividades, a capacitação e a sustentabilidade da associação. A ADECO assinou protocolos de parceria e colaboração com várias instituições ao longo do projeto devido à visibilidade que ganhou durante este período.

A notoriedade e visibilidade que a ADECO ganhou com a realização das atividades do projeto fez com que recebesse convites de várias instituições para participar em atividades e que fosse solicitada a dar o seu parecer sobre diversos assuntos.