Sociedade Civil na Defesa Efetiva dos Consumidores

Projeto “Sociedade Civil na Defesa Efetiva dos Consumidores foi um projeto executado pela ADECO com o co-financiamento da União Europeia.
O projeto foi implementado em todas as ilhas habitadas de Cabo Verde, com a duração de 5 anos, tendo iniciado em 2013.

O objetivo principal do projeto foi promover a defesa efectiva dos consumidores cabo-verdianos com incidência particular nas camadas mais frágeis da sociedade, pessoas portadoras de deficiência, crianças, jovens e mulheres.

Este projeto beneficiou directa e indiretamente todos os cidadãos nacionais, através da promoção da cidadania e direitos dos consumidores, mas teve um especial foco nas classes mais desfavorecidas.

A execução deste projeto impõe-se porque Cabo Verde é um dos países com mais desigualdades sociais em termos de rendimentos e acesso aos serviços e bens essenciais, que se alarga e aprofunda a cada dia. Uma parte considerável dos cabo-verdianos não conhece os seus direitos e deveres enquanto consumidores. A maioria dos que conhecem os seus direitos têm uma atitude passiva, outros não sabem como fazer valer esses direitos, as autoridades e as empresas não respeitam os direitos dos consumidores de uma forma sistemática.

E as camadas mais frágeis suportam normalmente um custo muito mais elevado pelos bens e serviços que consomem, têm produtos e serviços de menor qualidade, muitas vezes são induzidos para um consumismo insustentável com enormes impactos económicos sociais e ambientais, têm fraca capacidade de reivindicação e são facilmente manipuláveis.
Para assegurar à sociedade civil a sua defesa efectiva enquanto consumidores requer um forte investimento em campanhas de sensibilização, informação e educação para que haja repercussões concretas no quotidiano dos indivíduos.

Daí a pertinência das 4 campanhas principais do projeto Sociedade Civil na defesa Efectiva dos Consumidores: 1) Campanha de sensibilização informação e educação dos consumidores; 2) Campanha de lobby e advocacy sobre acessibilidades e locomoção das pessoas com deficiência; 3) Campanha de consciencialização, mobilização social para implementação dos direitos económicos e sociais das camadas mais frágeis; 4) Campanha de lobby, sensibilização e pressão social sobre as autoridades competentes.

As campanhas consistiram em diversas atividades tais como: programas de rádio e televisão; desdobráveis, palestras e conferencias, comunicados e conferências de imprensa; workshops e seminários; encontros com autoridades, exposições e atividades culturais.

Com a duração de 5 anos e 6 meses, o projeto co-financiado pela União Europeia a ADECO pretendeu mobilizar a sociedade civil numa mudança de atitude passiva para pró-activa, para que seja a própria população a abraçar a causa da defesa dos direitos dos consumidores.

 

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