Notícias
-
16 de Outubro – Dia Mundial da Alimentação
16 de Outubro de 2020Comemora-se no dia 16 de Outubro, o Dia Mundial da Alimentação. Este ano sob o tema “cultivar, alimentar, preservar. Juntos”. – As nossas ações são o nosso futuro. Ao longo dos anos têm-se observado muitos avanços na luta contra pobreza, fome e desnutrição.
-
Datas de Validade de Géneros Alimentícios
17 de Agosto de 2020Segundo o Decreto-Lei n.º 24/2009 de 20 de julho, que estabelece as normas de rotulagem dos géneros alimentícios destinados a serem fornecidos diretamente ao consumidor final, bem como as que regulam determinados aspetos da sua apresentação e publicidade, as datas de validade são apresentadas de duas formas distintas, a data limite de consumo e a data de durabilidade mínima.
-
Infração contra a Economia e a Saúde Pública: Abate de Animais
14 de Agosto de 2020Infração contra a Economia e a Saúde Pública: Abate de Animais. Abater animais de forma clandestina é um crime e impõe riscos à saúde da população.
-
Infração Contra a Economia e a Saúde Pública: Fraude sobre Mercadorias
13 de Agosto de 2020Havendo negligência, a pena é de prisão e é de até um ano ou de multa de até 100 dias, ou seja, nas situações em que o vendedor não teve o cuidado necessário para identificar que tipo de produto estava a vender.
-
Infração Contra a Economia e a Saúde Pública: Determinação da medida da Pena aplicada às Infrações Cometidas
12 de Agosto de 2020As infrações contra a economia e a saúde pública são punidas pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2009 de 15 de junho, atribuindo as responsabilidades aos operadores económicos que cometam essas infrações.