Notícias
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COVID-19: Estabelecimentos e Serviços em funcionamento durante o Estado de Emergência
10 de Abril de 2020Para combater o Coronavírus é necessário que o Estado de Cabo Verde tome um conjunto de medidas, visando prevenir a importação de contágios do COVID-19, prevenir o contágio interno e mitigar a propagação do COVID-19.
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COVID-19: Quais os direitos que ficam limitados com a declaração do Estado de Emergência?
10 de Abril de 2020Para combater o Coronavírus é necessário que o Estado de Cabo Verde tome um conjunto de medidas, visando prevenir a importação de contágios do COVID-19, prevenir o contágio interno e mitigar a propagação do COVID-19. Para que as medidas sejam efetivadas é necessário a limitação de direitos e garantias dos cidadãos Cabo-verdianos previstos na Constituição da República de Cabo Verde.
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COVID-19: Especulação de Preços
10 de Abril de 2020A Venda de um produto a um valor superior àquele que seria o seu preço real é crime, e poderá ser punida com uma pena de 6 meses a 3 anos de prisão ou com uma pena de 100 a 300 dias de multa.
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COVID -19: Açambarcamento de Produtos
10 de Abril de 2020Perante a situação atual de Estado de Emergência, a Associação para Defesa do Consumidor (ADECO) tem recebido várias reclamações relativamente à escassez de garrafas de gás butano, nos estabelecimentos comerciais da ilha de São Vicente.
A ADECO contactou, imediatamente, uma das distribuidoras oficiais de gás butano, esta informou à ADECO que a armazenadora geral em São Vicente tem gás butano suficiente no seu reservatório. Porém, faltam garrafas de gás butano para serem enchidas. -
COVID -19: Responsabilidade das Companhias de Aviação
10 de Abril de 2020A companhia de aviação tem a obrigação de reembolsar o valor total da passagem em caso de voos não realizados devido às medidas preventivas do Governo face ao COVID-19, num prazo de sete (7) dias úteis.