Notícias
-
Infração Contra a Economia e a Saúde Pública: Definição e Classificação de Género Alimentício Anormal.
11 de Agosto de 2020Considera-se anormal o género alimentício que, sendo ou não suscetível de prejudicar a saúde do consumidor, não seja genuíno, não se apresenta em perfeitas condições de manutenção, frescura conservação e exposição à venda.
-
Infração contra a Economia e a Saúde Pública: Conceitos Relevantes.
10 de Agosto de 2020As infrações contra a economia e a saúde pública são punidas pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2009 de 15 de junho, e atribui-se as responsabilidades aos operadores económicos que cometam essas infrações. Em Cabo Verde, também, estabeleceu-se os
procedimentos em caso de incumprimento das regras da economia e da saúde pública. -
Direito dos Passageiros: Direito ao Reembolso.
7 de Agosto de 2020Um consumidor comprou uma passagem de avião, para realizar uma viagem interilhas, porém, a passagem foi mais barata, visto estar em promoção, entretanto, a viagem foi cancelada devido ao Estado de Emergência.
Nestes casos, o passageiro não terá direito ao reembolso, por a passagem estar em promoção. -
Direitos dos Passageiros: Extravio de Bagagens
6 de Agosto de 2020Um consumidor viajou de Europa para Cabo Verde em uma companhia de aviação europeia, mas nunca encontrou as suas bagagens que foram dadas como perdidas. Quais são os seus direitos?
-
Direito do Consumidor: O Direito à qualidade dos Produtos e à Reparação de Danos.
5 de Agosto de 2020Uma consumidora comprou uma bolsa numa loja, porém, pouco tempo depois, as alças da bolsa arrebentaram. A consumidora dirigiu-se até à loja para fazer uma reclamação, mas mandaram-lhe voltar no outro dia. Acontece que, logo de seguida, foi decretado o Estado de Calamidade e, posteriormente, o Estado de Emergência.