Notícias
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Trabalhei 3 meses num estabelecimento turístico, sem contrato escrito e por causa da pandemia fui despedida. Poderei aceder ao subsídio de desemprego?
23 de Abril de 2020Se fosse em condições normais, as condições estabelecidas pelo Decreto-lei/Nº 15/2015 de 05 de Março, a primeira resposta seria de que não teria reunidas todas as condições para que pudesse aceder ao subsídio de desemprego.
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Que medidas imediatas poderão adoptar as entidades empregadoras atingidas pela situação de pandemia?
23 de Abril de 2020As empresas podem socorrer-se da suspensão temporária de contratos de trabalho, pode ser uma suspensão total, ou uma suspensão parcial de contratos de trabalho.
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O COVID-19 e a sua influência nas relações de consumo.
23 de Abril de 2020Bens em lojas começaram a escassear, bens fora de prazo de validade foram vendidos, viagens aéreas e marítimas foram canceladas de um momento para outro, lojas de serviços e mercadorias fechadas e devido ao confinamento em casa passamos a usar mais internet, telefone, eletricidade e água e a fazer mais compras, pagamentos e transferências online.
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Responsabilidade dos bancos em caso de pagamentos não autorizados.
20 de Abril de 2020O banco (prestador de serviços) deverá reembolsar de imediato o consumidor (ordenante), nos casos de pagamentos feitos online sem a autorização do consumidor.
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Responsabilidade do banco por erros cometidos na execução de pagamentos online
14 de Abril de 2020“O banco é responsável por erros cometidos na execução de pagamentos de compras online que resultem num débito superior ao valor da compra feita pelo consumidor. O banco deverá reembolsar o consumidor do valor extra retirado”.